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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA SEM EXCLUSIVIDADE

 

  1. Condições Gerais. Todos os pedidos de produtos (“Produto”) estão sujeitos a estes Termos e Condições de Venda não exclusivos (os “Termos”). Os Termos serão aplicados a todas as compras atuais e futuras pelo Comprador dos Produto da TIGRE S.A. PARTICIPAÇÕES ou TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA., bem como suas subsidiárias e/ou coligadas, (“TIGRE”), ao menos que o contrário seja declarado expressamente em documento assinado pela TIGRE e pelo Comprador. Estes Termos e o pedido do produto constituem a integralidade do contrato entre as partes e, desse modo, sobrepõem-se a todas as negociações, discussões, acordos, práticas de costume e cursos de negociação e comercialização entre o Comprador e a TIGRE. A TIGRE opõe-se expressamente a quaisquer aditamentos, exclusões ou alterações dos Termos aqui determinados, ainda que tais aditamentos, exclusões ou alterações modifiquem substancialmente os termos do pedido de compra ou outro documento aplicável à aquisição dos Produtos por parte do comprador.

 

  1. Pedidos & Atribuição de Preço. Todos os Pedidos de Produtos recebidos e as correspondentes vendas de produtos são feitas em base não exclusiva. Todos os preços apresentados pela TIGRE estão sujeitos à alteração sem aviso prévio até o momento de envio. A TIGRE estará autorizada a aumentar o preço determinado ou aceitado caso haja alguma mudança a nas taxas de câmbio ou um aumento no custo dos materiais, peças componentes, mão-de-obra ou transporte após a data do orçamento ou aceitação do pedido do Produto pela Comprador e antes da entrega. A TIGRE reserva-se o direito de cobrar o Comprador por despesas incorridas de cancelamentos ou alterações do pedido do Produto e considerar acréscimos como pedidos separados.

 

  1. Impostos e Outras Cobranças. De acordo com o Pedido do Produto.

 

  1. Uso de Outros Fornecedores pelo Vendedor. O Comprador está ciente que, ao preencher o Pedido do Produto, a TIGRE, sob critério exclusivo (a) pode fabricar o Produto especificado inteiro ou parcialmente, (b) pode comprar parte ou todo o Produto de uma terceira parte e/ou (c) pode solicitar a fabricação inteira ou parcial do Produto por outro fabricante.

 

  1. Garantia/Risco de Perda. De acordo com o Pedido do Produto. 

 

  1. Entrega.  De acordo com o Pedido do Produto. 

 

  1. Inspeção, Teste & Aceitação do Produto pelo Comprador. Mediante o recebimento do Produto, o Comprador terá um período de tempo razoável (menor ou igual a 01 semana) para realizar a inspeção e o teste deste e notificar a TIGRE por escrito a respeito de quaisquer erros no envio ou suspeitas de defeitos do Produto. A TIGRE não se responsabilizará por erros de expedição comunicados uma (01) semana após o recebimento do material.

 

  1. Política de Devolução e Termos & Condições. Nenhuma mercadoria pode ser devolvida sem autorização prévia por escrito da TIGRE. A aprovação de devoluções de produto está sob critério da TIGRE. A TIGRE não tem a obrigação de permitir que o Comprador devolva qualquer Produto que esteja em conformidade com os termos do pedido do Comprador aceitado pela TIGRE.

 

  1. Condições de Pagamento. De acordo com o pedido do produto. 

 

  1. Garantia. A TIGRE, por meio deste, garante expressamente que o Produto vendido ao Comprador terá as especificações de acordo com o disposto no Pedido.

 

  1. Isenção de Responsabilidades. Na medida do que é permitido pela legislação correspondente, a responsabilidade da TIGRE com relação ao Produto está estritamente limitada à troca de produtos ou à atribuição de créditos aqui determinadas e a TIGRE não será, de forma alguma, responsável por quaisquer perdas e danos, multa compensatória, danos emergentes ou imprevistos, incluindo, sem limitarem-se a, perdas de lucro ou custos de manutenção ou troca de outra propriedade danificada, outros custos relacionados a procedimentos de  importação, incluindo desembaraço aduaneiro e outras exigências legais relevantes na legislação local, outros custos relacionados a encargos trabalhistas, atrasos, vandalismo, negligência, sujeira causada por materiais estranhos, substâncias químicas ou quaisquer outras circunstâncias que fujam do controle da TIGRE.

 

  1. Isenções Adicionais e Indenizações.

 

  1. Exceto quando o contrário estiver determinado nestes Termos e Condições de Venda ou em legislação aplicável, a TIGRE não terá responsabilidades por (i) quaisquer defeitos alegados nos Produtos fornecidos ao Comprador pela TIGRE, ou (ii) quaisquer lesões, perdas ou danos que o Comprador ou qualquer pessoa que responda por este sofra ou incorra provenientes ou relacionados a qualquer Produto alegadamente defeituoso ou operação realizada correspondente a tal produto, ou (iii) quaisquer atrasos, custos, multas administrativas, apreensão ou perda do produto e perdas e danos decorrentes do descumprimento das legislações e regras locais aplicáveis para importação de produtos Tigre, incluindo legislações e regras aplicáveis às embalagens e rotulagem de produtos.

 

  1. Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos e Condições de Venda, a TIGRE não será responsável pelo Comprador, seja ilícita ou contratualmente (incluindo negligências), ou sob qualquer outra teoria jurídica, com relação a quaisquer danos punitivos ou de caráter exemplar ou custos, despesas, prejuízos, perdas punitivas, emergentes ou indiretas (mesmo que seja avisada acerca da possibilidade de tais custos, despesas, prejuízos e perdas), incluindo, sem limitarem-se a, quaisquer perdas ou danos econômicos, despesas e perda de valor comercial, receita, lucro, patrimônio de marca, economias previstas, tempo de operação ou contratos.

 

  1. Referente a qualquer Produto fabricado de acordo com as especificações do Comprador, este indenizará a TIGRE contra quaisquer danos, perdas, responsabilidades, custos ou outras despesas, incluindo honorários advocatícios, que possam ser a ela incorridos, incluindo, sem limitarem-se a, quaisquer quantias que a TIGRE possa pagar ou dever a qualquer terceira parte que tenha fabricado tais mercadorias, provenientes ou relacionadas a qualquer alegação de que o Produto infringe qualquer patente, direito autoral, marca comercial, sigilo comercial ou outra propriedade intelectual de uma terceira parte, bem como de qualquer tipo de legislação local.

 

  1. O Produto é fornecido de acordo com as normas industriais normalmente aplicáveis e a TIGRE não será responsabilizada pelo Comprador com relação à condição ou qualidade do Produto que esteja em conformidade com essas normas.

 

  1. O Comprador está ciente e concorda expressamente que (i) a TIGRE não se responsabiliza por qualquer recomendação dada por representantes ou funcionários da TIGRE com relação à adequabilidade a qualquer propósito do Produto fornecido pela TIGRE, e (ii) o Comprador possui responsabilidade plena e exclusiva na escolha de qualquer Produto para fornecimento e quaisquer serviços para prestação por parte TIGRE para os propósitos do Comprador.

 

  1. O Comprador está ciente e concorda expressamente que certas condições da água, atmosféricas e do solo, entre outras condições ambientais, existem e são agressivas, corrosivas e/ou podem danificar determinados materiais usados comumente na indústria de encanamentos, incluindo, sem limitações, plásticos PVC, e que a TIGRE não se responsabiliza por quaisquer defeitos, danos ou indenizações resultantes do uso ou instalação de seus produtos em áreas onde tais condições adversas existem. A Garantia Limitada de Produto da TIGRE não será aplicável a quaisquer defeitos ou falhas causadas ou consequentes de condições do solo, da água, atmosféricas ou ambientais adversas. O Comprador também está ciente e concorda que a TIGRE não tem como ter conhecimento, controlar ou assumir responsabilidades pelo uso final de seus Produtos ou local no qual são utilizados ou instalados ou por quaisquer perdas ou danos potenciais resultantes da instalação, concepção ou fabricação de seus produtos em locais com condições do solo, da água, atmosféricas e ambientais adversas. É responsabilidade do usuário final (incluindo o Comprador) saber a respeito de condições, especificações, uso comum, práticas de instalação e responsabilidades relacionados à parte interior ou circundante do local onde os produtos da TIGRE serão instalados ou utilizados.

 

  1. O Comprador está ciente e concorda expressamente que (i) determinados estados, municípios ou outros foros competentes possuem regras, leis, diretrizes, regulamentos e/ou disposições que regem a aceitação de certos materiais normalmente usados na indústria de encanamentos e outras relacionadas. (ii) a TIGRE não tem como saber ou controlar o uso final ou local de uso dos produtos vendidos independentemente da oferta e venda nos locais dos foros competentes supramencionados, (iii) é responsabilidade do Comprador saber a respeito de locais, instalações, especificações, utilizações e responsabilidades, incluindo judiciais, relacionados ao uso dos Produtos da TIGRE e fazer com que esta tenha ciência de tal, e (iv) a TIGRE não se responsabiliza por quaisquer eventuais obrigações decorrentes de tais instalações.

 

  1. Direito de Garantia. Exceto onde for proibido por lei, o Comprador concede à TIGRE, por meio deste, um direito de garantia para todos os produtos vendidos ao Comprador até que o pagamento integral seja recebido pela TIGRE. O título permanecerá com a TIGRE até o pagamento integral. O Comprador concorda que, até que tenha pago pelo Produto integralmente, armazenará o Produto separadamente de outras mercadorias e não venderá nem transferirá a propriedade a menos que seja curso normal dos negócios. Caso o Comprador não realize o pagamento do Produto, a TIGRE poderá dispor de todos os seus direitos e meios de reparação de uma parte com garantia de acordo com o Código Comercial Uniforme ou outros meios legítimos.

 

  1. Força Maior. A TIGRE não se responsabilizará por quaisquer honorários advocatícios e outras despesas atribuíveis ao descumprimento ou atraso deste pela TIGRE causados por circunstâncias que fujam do controle da TIGRE, incluindo, sem limitarem-se a, desastres naturais, incêndios, enchentes, guerras, sabotagem, acidentes, disputas trabalhistas, falta de mão-de-obra, atos públicos, leis, decretos, regras e regulamentos, válidos ou inválidos (incluindo, sem limitações, prioridades, solicitações, alocações e restrições no ajuste de preços, e incapacidade de obter materiais, equipamentos ou meios de transporte). Neste caso ou circunstância, a TIGRE terá o direito de prorrogar a data de entrega pelos tempo correspondente a tal atraso, reduzir a quantidade de entrega determinada durante o período correspondente e/ou cancelar os pedidos de Produto aplicáveis.

 

  1. Informações sobre o Produto. De acordo com o pedido do produto. 
     
  2. Direitos de Propriedade Intelectual. Todos os desenhos, ilustrações, especificações e outros materiais relacionados aos Produtos da TIGRE são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da TIGRE, independentemente do fornecimento ter sido realizado diretamente por ela ou não. O Comprador concorda em não tomar posse, copiar, usar ou divulgar a terceiros quaisquer dos sigilos comerciais de propriedade da TIGRE, como projetos, especificações, desenhos, amostras, ferramentas, moldes, modelos ou manuais a menos que seja autorizado por escrito pela TIGRE.

 

  1. Informações & Solicitação de Crédito do Comprador. De acordo com o pedido do produto. 

 

  1. Outros. A renúncia da TIGRE proveniente de uma violação de qualquer disposição destes Termos pelo Comprador não será interpretada como uma renúncia de conformidade futura correspondente, e tal disposição permanecerá em pleno vigor e efeito. Caso qualquer disposição destes Termos seja determinada inválida ou inexequível por qualquer motivo, esta determinação não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições destes Termos. Esses Termos e os direitos do Comprador de acordo com este instrumento não serão atribuídos pelo Comprador sem consentimento prévio por escrito da TIGRE, e qualquer atribuição não autorizada realizada pelo Comprador será inválida. Estes Termos e os pedidos de Produto correspondentes serão vinculativos e reverterão o benefício da TIGRE e do Comprador e de seus respectivos substitutos e designados autorizados. As Partes declaram que o Foro competente para a resolução de quaisquer desacordos provenientes deste instrumento é o foro do Distrito de São Paulo/SP, sobrepondo-se a qualquer outro, independentemente de possíveis privilégios.

 

O Comprador está ciente e concorda expressamente que: (i) os produtos foram vendidos e embarcados de acordo com as legislações e regulamentações do país de origem; (ii) determinados países possuem legislações e regras específicas em relação à importação de produtos, incluindo embalagens e rotulagem dos produtos para ingresso e/ou desembaraço aduaneiro; (iii) os Produtos podem ser usados ​​em várias jurisdições para várias aplicações sujeitas a regulamentações discrepantes e, portanto a TIGRE não tem a obrigação de saber e cumprir as legislações e regras locais específicas dos países aos quais exporta; (iv) O Vendedor se isenta de qualquer declaração ou garantia de que os Produtos estão em conformidade com leis, regulamentos, portarias, códigos ou normas federais, estaduais ou locais, exceto se expressamente estabelecido pela TIGRE por escrito; (v) é responsabilidade do Comprador, por si ou por seu importador, saber e cumprir as legislações e regras locais específicas para importação dos produtos; (vi) a TIGRE não se responsabiliza por quaisquer eventuais obrigações e/ou penalizações decorrentes do descumprimento de leis e/ou regulamentações relativas à importação dos produtos.

 

A TIGRE poderá interromper o fornecimento de Produtos se qualquer autoridade governamental impuser antidumping ou direitos compensatórios ou quaisquer outras penalidades ao Produto.

 

A relação aqui determinada entre as Partes está relacionada apenas às compras atuais e futuras de Produtos da TIGRE, pelo Comprador, com base não exclusiva, a menos que o contrário seja declarado expressamente em documento firmado pela TIGRE e pelo Comprador. A exclusividade entre as Partes não será presumida.

 

  1. Este acordo não se aplica a qualquer unidade da TIGRE-ADS.

 

  1. O Comprador declara que aceita e cumprirá todos os termos e condições aqui determinados e disponíveis no site da TIGRE, por meio do endereço www.tigre.com

 

 

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